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Informações Importantes

 10/22/2019

Iva Implementado Agora

A partir de 1º de outubro de 2019, o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) também conhecido como Imposto sul Valore Aggiunta (IVA), imposto de consumo de 14%, em vez do atual Imposto do Consumidor (IC) de 10%. O IVA à importação será aplicado apenas ao valor CIF (Cost Insurance and Freight) da remessa. Uma mudança importante no regime tributário é que o IVA é recuperável pelas empresas registradas no IVA versus o imposto anterior do consumidor, que era um custo de importação não recuperável.

Impacto Do Serviço:
  • Todas as importações sujeitas a IVA a 14% com efeitos a partir de 1 de outubro de 2019.
  • As exportações de Angola estão isentas de IVA.
  • Bens básicos, como feijão, arroz, farinha, açúcar, leite, óleo e sabão são os únicos isentos Commodities.
  • Os produtos petrolíferos serão isentos se listados no anexo II da diretiva do governo relacionada a IVA nos termos do artigo 12.
  • A importação de equipamentos pelo setor de mineração e petróleo e gás está isenta de IVA no momento